Termo de Parceria Bora de Barco

O Bora de Barco é uma plataforma digital de intermediação, que conecta proprietários de barcos e jetskis ("Parceiros") a pessoas interessadas em alugar essas embarcações ("Clientes"), na região de Santos e Baixada Santista. O Bora de Barco não é proprietário, operador nem responsável pela condução de nenhuma embarcação anunciada na plataforma. O Parceiro é o único responsável pela embarcação, sua manutenção, documentação e pela condução segura durante o passeio (quando aplicável).

2.1. Para anunciar na plataforma, o Parceiro deve fornecer informações verdadeiras sobre a embarcação: fotos reais, descrição, capacidade, localização de saída e preço.

2.2. O Bora de Barco se reserva o direito de aceitar, recusar ou remover qualquer anúncio a seu critério, incluindo por avaliações negativas recorrentes, denúncias de clientes, ou descumprimento deste termo.

2.3. O Parceiro declara que a embarcação possui toda a documentação exigida por lei para operação, e que qualquer condutor possui a habilitação necessária para conduzir a embarcação.

3.1. Toda reserva realizada através da plataforma está sujeita a uma comissão de 10% sobre o valor total da reserva, descontada do valor recebido pelo Parceiro. Adicionalmente, é cobrada do Cliente uma taxa de serviço de 3% sobre o valor da reserva, no momento do pagamento.

3.2. O valor restante (descontados os 10% de comissão) é repassado ao Parceiro em até 5 dias úteis após a data e horário previstos de término do passeio. A liberação do repasse fica condicionada à confirmação de que o passeio ocorreu conforme combinado: após o horário previsto de término, o Cliente recebe uma notificação para confirmar ou reportar algum problema. Caso o Cliente não reporte nenhum problema em até 5 horas após o término do passeio, a confirmação é considerada automática, e o repasse segue normalmente.

3.3. Os valores e prazos descritos acima podem ser revisados pelo Bora de Barco mediante aviso prévio de 30 dias aos Parceiros ativos.

4.1. O Parceiro concorda que toda reserva originada através da plataforma Bora de Barco deve ser fechada e paga através da plataforma, e não diretamente fora dela.

4.2. Reservas fechadas fora da plataforma, quando originadas por ela, não contam com nenhuma garantia ou proteção oferecida pelo Bora de Barco, e podem resultar na remoção do Parceiro da plataforma.

4.3. Esta regra não se aplica a clientes que o próprio Parceiro já possuía antes de entrar na plataforma.

5.1. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC): Como a reserva é realizada de forma remota (pela internet), o Cliente tem direito a cancelar gratuitamente, com reembolso integral e sem necessidade de justificativa, em até 7 dias após a confirmação da reserva, desde que esse prazo se encerre antes da data do passeio.

5.2. Caso a reserva seja feita com menos de 7 dias de antecedência do passeio, o direito de arrependimento acima permanece válido até o início do passeio.

5.3. Após o prazo do direito de arrependimento (ou nos casos em que ele não se aplica mais, conforme 5.2), a política de cancelamento passa a ser:

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência do passeio: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência do passeio: sem reembolso, exceto em casos de força maior (comprovados).

5.4. Em caso de cancelamento pelo Parceiro (por qualquer motivo, incluindo condições climáticas ou problema mecânico), o Cliente recebe reembolso integral, e o Parceiro pode estar sujeito a penalidades em caso de cancelamentos recorrentes sem justificativa.

6.1. O Bora de Barco atua exclusivamente como intermediário tecnológico entre Parceiro e Cliente, facilitando a busca, comunicação e pagamento.

6.2. O Bora de Barco não se responsabiliza por acidentes, danos materiais, danos pessoais, ou qualquer intercorrência ocorrida durante o passeio, sendo essa responsabilidade integralmente do Parceiro.

6.3. O Parceiro é responsável por manter seguro adequado para a embarcação e passageiros, quando exigido por lei ou recomendado pela natureza da atividade.

7.1. Este termo permanece válido enquanto o Parceiro mantiver anúncios ativos na plataforma.

7.2. Qualquer uma das partes pode encerrar a parceria a qualquer momento, respeitando reservas já confirmadas e não realizadas.