Termos de Uso

⚠️ Este documento é uma referência inicial da plataforma e ainda não passou por revisão jurídica formal.

1. O que é o Bora de Barco

O Bora de Barco é uma plataforma digital de intermediação, que conecta proprietários de barcos e jetskis ("Parceiros") a pessoas interessadas em alugar essas embarcações ("Clientes"), na região de Santos e Baixada Santista. O Bora de Barco não é proprietário, operador nem responsável pela condução de nenhuma embarcação anunciada na plataforma — apenas facilita a busca, comunicação e pagamento entre as partes.

2. Cadastro

2.1. Para reservar um passeio, é necessário criar uma conta e fornecer dados verdadeiros, incluindo nome completo, CPF, telefone e endereço.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

3. Reservas e pagamento

3.1. Ao reservar um passeio, é cobrada uma taxa de serviço de 3% sobre o valor do passeio, além do valor cobrado pelo Parceiro.

3.2. Toda solicitação de reserva fica sujeita à aprovação do Parceiro em até 24 horas. Nenhum valor é cobrado até que o Parceiro aprove — se ele não responder ou recusar, a solicitação simplesmente expira, sem nenhuma cobrança.

3.3. Depois que o Parceiro aprova, o Cliente deve efetuar o pagamento para confirmar a reserva. O contato de WhatsApp entre Cliente e Parceiro só é liberado depois que o pagamento é feito.

4. Cancelamento e reembolso

4.1. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC): como a reserva é feita de forma remota, você pode cancelar gratuitamente, com reembolso integral e sem justificativa, em até 7 dias após a confirmação da reserva, desde que esse prazo se encerre antes da data do passeio.

4.2. Se a reserva for feita com menos de 7 dias de antecedência do passeio, o direito de arrependimento acima permanece válido até o início do passeio.

4.3. Fora desse prazo, a política de cancelamento passa a ser:

  • Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência do passeio: reembolso de 50% do valor pago.
  • Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência do passeio: sem reembolso, exceto em casos de força maior (comprovados).

4.4. Se o cancelamento for feito pelo Parceiro (por qualquer motivo), você recebe reembolso integral.

5. Responsabilidade

5.1. O Bora de Barco atua exclusivamente como intermediário tecnológico entre Cliente e Parceiro. A condução da embarcação, sua manutenção, documentação e segurança durante o passeio são de responsabilidade exclusiva do Parceiro.

5.2. O Bora de Barco não se responsabiliza por acidentes, danos materiais, danos pessoais ou qualquer intercorrência ocorrida durante o passeio.

5.3. Você é responsável por seguir as orientações de segurança do Parceiro durante o passeio.

6. Avaliações

Após o passeio, você pode deixar uma avaliação sobre a embarcação e o Parceiro. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter conteúdo ofensivo, falso ou discriminatório.

7. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas através do site.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santos, SP, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.